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Pacto Global

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Reforma do Estado Neste item do Projeto Brasil 2022 trabalhamos em três áreas: Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Legislativo
Reforma Política
Já não é de hoje que se diz que a causa dos problemas brasileiros são os políticos ou a política. Não é possível que um País se organize tendo como base estruturas políticas dominadas por uns poucos a partir de interesses pessoais e corporativos.
É preciso, portanto uma dramática reforma do sistema político brasileiro que vise aperfeiçoar o funcionamento das instituições, permitir uma relação mais transparente entre representante e representado e resgatar o princípio fundamental da federação que é representação proporcional.
Clique aqui e leia a proposta na íntegra.
- Código de Defesa do Eleitor - CDE
Propõe à sociedade a discussão de um projeto de CÓDIGO DE DEFESA DO ELEITOR (CDE), visando dar aos brasileiros condições de exigir conduta ética e coerente de todos os que se envolverem com eleições no Brasil, extensiva todos que forem chamados a ocupar cargos públicos, especialmente os parlamentares e membros do Executivo, que são eleitos pelo povo. É fato notório que, para se elegerem ou mesmo receberem um cargo público, os candidatos divulgam opiniões e propostas sobre os problemas enfrentados por um setor da sociedade, às vezes pelo País todo e fazem promessas de lutar pela solução dos mesmos.
Clique aqui e leia a proposta na íntegra
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Judiciário
Reforma do Judiciário
O problema da Justiça foi o foco inicial do Projeto Brasil 2022 na área de reforma do Estado em seus primeiros dois anos. Com apoio do Presidente do antigo Tacrim, José Renato Nalini, foi iniciada uma avaliação do que precisava ser feito, num grupo que contou com mais de 100 participantes e passou a se reunir no Tribunal de Justiça, com a coordenação do Desembargador Henrique Nelson Calandra. Após 25 reuniões do grupo, que contaram com a colaboração da APMP – Associação Paulista do Ministério Público e apoio institucional da Apamagis – Associação Paulista de Magistrados, foram elaboradas as conclusões do trabalho de identificar os pontos principais que impedem a justiça de funcionar com eficácia no Brasil. |
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