O último Censo do IBGE, em 2002, revela que 413 mil alunos com idades entre 0 e 18 anos, fora da escola na Bahia, possuíam algum tipo de deficiência.  Seis anos depois, o estado não tem estatísticas atualizadas, mas o Ministério da Educação aponta que 70,64% da população brasileira nesta faixa etária não freqüenta salas de aula.

Publicado no Diário Oficial da União, no último dia 18, o Decreto nº 6.571/08, deve contribuir para amenizar esse quadro de exclusão. O Decreto regula a utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para estudantes com deficiência matriculados (as) na rede pública do ensino regular e incide sobre o perfil de orçamentos e investimentos na área de educação.

Proposto pela Secretaria de Educação Especial (Seesp), o decreto pretende transformar as escolas públicas, em escolas públicas inclusivas. Fortalece, ainda, as ações de apoio do Ministério da Educação à implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, lançada no início de 2008. O objetivo é dar apoio complementar à formação educacional de alunos (as) com deficiência nas escolas públicas.

Na Bahia, SEC realizou na semana passada, em Alagoinhas, o 1º Fórum Baiano de Educação Especial, voltado para professores e profissionais da Educação, com atuação no ensino regular e especializado. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, desde 2007, a SEC investe em políticas de formação de professores com foco na educação inclusiva. Um destes investimentos foi a criação da Rede de Educação Especial, parceria entre municípios, Organizações Não-governamentais e Universidades, para garantir a formação de professores e apoiar os municípios na construção das políticas públicas municipais em Educação Especial.

Deficiente visual, o coordenador de Educação Especial da SEC, João Prazeres afirma que o Decreto regulariza o direito à escola no que diz respeito a acessibilidade e sinalização. “É preciso discutir políticas públicas nas áreas de educação, acessibilidade e empregabilidade, implementando políticas que garantam a inclusão social e educacional das pessoas com deficiência”, enfatiza.

Prazeres é professor da rede estadual e seu trabalho tem como foco principal a educação especial. “Focamos atenção na qualificação do professor, porque entendemos que além de trabalhar a inclusão, é preciso que o aluno permaneça na escola. Está em preparação um curso de oitenta horas para 600 professores e já levamos ou ampliamos cursos de formação para 156 municípios baianos.”, assegura o pedagogo.

O coordenador lembra ainda que em 2006 os matriculados somavam cerca de 35.906 estudantes em todo estado, em instituições públicas estaduais e municipais, e também as particulares. “Conheço bem essa realidade como aluno, professor e agora como gestor e posso assegurar que já avançamos bastante”, acredita. Até dezembro, continua, a previsão é que sejam implantados cinco centros especializados para suporte a inclusão de alunos deficientes. “A meta é que até 2011 estejam implantados no estado 20 unidades de apoio a esses estudantes, com professores qualificados nas diversas formas de deficiência”, comemora João Prazeres.

Inclusão e cidadania - Membro da Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador (Cocas), Edmilson Sacramento explica que todas as escolas deveriam estar aptas a receber estudantes com quaisquer tipos de deficiência. “A obrigatoriedade está prevista em lei há mais de vinte anos. O que não existe, ainda, é uma fiscalização formal. As secretarias de educação seja municipal ou estadual só são acionadas após a reclamação da família do deficiente, por exemplo”, ressalta Sacramento.

Edmilson lembra ainda que a qualificação do professor está a cargo das secretarias de educação municipal ou estadual. A COCAS é um fórum de dezessete entidades que luta para implementar políticas públicas em educação, saúde e mercado de trabalho, voltadas para portadores de deficiência.

Segundo a Coordenação de Ensino e Apoio Pedagógico – Cenap -, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação, as escolas que ainda não estão adaptadas, são preparadas para receber estudantes portadores de necessidades especiais, não somente no que diz respeito à estrutura, mas também na qualificação do corpo docente. “Os professores estão sendo capacitados através de oficinas e grupos de trabalho, recebendo apoio psico-pedagógico para melhor atender esse público que é tão diverso”, explica Marlene Bitencourt, coordenadora pedagógica do Grupo de Educação Inclusiva/Cenap.

Marlene esclarece ainda que a parceria entre as escolas e as instituições de apoio é fundamental no processo de inclusão. “Os meninos com deficiência visual têm aulas nas escolas com material em braile e, no contraturno, recebem ajuda do Instituto de Cegos da Bahia, por exemplo.”

Saiba mais:

- Existem 280 mil alunos com deficiência, matriculados em escolas especiais da 1ª a 8ª serie;
- 300 mil alunos estão em classes regulares no ensino fundamental;
- Apenas nove mil alunos chegaram ao ensino médio;
- Há 18.200 escolas públicas para alunos com deficiência no país;
- Somente 120 títulos de livros didáticos tem versão em Braille.