Países desenvolvidos implantaram, há décadas, políticas para melhoria da qualidade de vida, da saúde pública e que, conseqüentemente, ajudam na preservação dos recursos naturais. No Brasil, o Congresso Nacional tenta aprovar uma Política Nacional de Resíduos Sólidos há 17 anos. Talvez esteja na hora de mudar essa história e caminhar na direção das experiências internacionais bem sucedidas.

Um Grupo de Trabalho, suprapartidário, formado no âmbito da Câmara Federal, vem trabalhando para apresentar a proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Trata-se de um marco regulatório fundamental, ao estabelecer diretrizes de gestão em todo o País, reconhecendo a descentralização político-administrativa das ações e estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, a iniciativa privada e o poder público.

Aos municípios, cabe elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos, que consiste na criação de um plano de varrição, de coleta seletiva, diagnóstico de produção de resíduos e outros serviços de limpeza pública, que será condição obrigatória para que recebam verbas da União para investimentos no setor.

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) está otimista com os debates do Congresso sobre resíduos sólidos e acredita que a política nacional seja votada até o fim do ano. Ele coordena o Grupo de Trabalho formado por parlamentares que estudam mais de 140 propostas legislativas, apresentadas desde 1991. Segundo Jardim, “a trilha para que o Brasil tenha uma melhor gestão do lixo envolve questões como a polêmica responsabilização de geradores pela coleta e destinação de rejeitos. Quem produz deve ter responsabilidade pelo destino do resíduo, do processo industrial ou das embalagens e outros itens em descarte final".

A medida também é defendida pelo governo e organizações não-governamentais, que vêem no repasse de custos ao setor privado uma alternativa viável e consolidada em países europeus. A idéia envolve o uso dos canais de distribuição de mercadorias para a coleta dos descartes, a chamada logística reversa. Segundo os parlamentares, não há motivo para tanta resistência (industrial). As ações não serão unilaterais, serão regulamentadas após a aprovação da lei, quando todos os setores serão novamente chamados ao debate. Não haverá prejuízos ao desenvolvimento econômico.

Conforme a coordenadora-executiva do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, a gestão de lixo no Brasil é um "crime ambiental" cuja conta é paga exclusivamente pela população. Nove entre dez municípios brasileiros têm coleta de lixo, mas seis em cada dez quilos de resíduos acabam em lixões a céu aberto. "A sociedade arca com todas as despesas. Com uma política, teríamos mais recursos para dar um fim correto aos resíduos e diretrizes para coletar e aproveitar materiais que hoje simplesmente são jogados fora", ressalta. Grimberg comenta ainda que padrões de produção, de consumo e de distribuição não são debatidos com os consumidores. "A sociedade não pode arcar sozinha com custos de processos onde não participa das decisões. Não adianta seguir produzindo, vendendo e poluindo nos mesmos padrões", diz.

Confira abaixo a entrevista feita pelo Mercado Ético com o deputado Arnaldo Jardim.

Mercado Ético: Há hoje uma valorização crescente da reciclagem, mas não há, aparentemente, um mercado apto a dar concreticidade ao discurso. Por quê? É certo dizer que este é, ainda, um setor muito informal e sem muita fidelidade entre as partes interessadas?

Arnaldo Jardim: A sustentabilidade adquiriu um apelo maior em relação à opinião pública e com isso tende a exigir mais do setor produtivo um papel ativo de indutor desse novo caminho. Nele, o lucro não é o fim, mas sim o meio de um processo que engloba o envolvimento empresarial em uma nova cultura ecoeficiente, criando mercados completamente novos e tornando os “produtos verdes” comercialmente viáveis, que estimulem à sociedade a incorporar novos hábitos no seu cotidiano.

Nesse sentido, a questão ambiental é uma preocupação protagonista, pois não se pode prescindir de racionalizar os recursos naturais. Não há como se tratar a reciclagem sem considerar o tema central que são os resíduos sólidos.

O Brasil sofre pela ausência de uma política nacional de resíduos sólidos capaz de estabelecer as diretrizes gerais para o seu tratamento e destinação adequados. Discuti-se, no Congresso Nacional, há 17 anos, a elaboração e a conseqüente aprovação de um marco regulatório que discipline o tema e que contemple a reciclagem.

Sobre a informalidade, entendo que ainda predomina nesse setor, porém temos casos de sucesso, por exemplo, o alumínio, em que temos um índice de reciclagem acima dos 90%, um patamar só observado em países desenvolvidos.

ME: O que muda com a responsabilidade das empresas pelo ciclo de vida dos produtos? Qual a tendência: o senhor acredita que as empresas remontariam a cadeia da reciclagem, colocando-se no centro delas? Por exemplo, na medida em que elas passam a ser obrigadas a recolher os produtos, elas criariam suas próprias redes de fornecedores?

AJ: O PL 1991/2007 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos trata expressamente sobre a análise e o ciclo de vida dos produtos e a define como técnica para levantamento dos aspectos e impactos ambientais potenciais associados. Conceitua, ainda, a avaliação do ciclo de vida do produto como estudo das conseqüências dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental. Este envolve uma série de etapas desde a produção, sua concepção, obtenção de matérias-primas e insumos, processo produtivo, até seu consumo e a disposição final.

ME: O instrumento da Logística Reversa que define que "...o fluxo de resíduos gerados seja direcionado para a cadeia produtiva..." (Art.21), supostamente de responsabilidade do setor empresarial, não estabelece claramente de quem é a obrigação pela coleta e destinação dos resíduos. Destaque-se que estas são as etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de maiores custos. Além disso, a lógica do sistema reverso gera interrogações quanto ao seu funcionamento prático, dado que o fabricante (e importador) devem "disponibilizar postos de coleta para os resíduos sólidos reversos aos revendedores, comerciantes e distribuidores..."(Art.22, III, c). A população terá que levar seus recicláveis até esses postos? E a que distância estarão estes postos de coleta seletiva de tal forma que seja viável a todos aqueles que não tenham carro levarem seus resíduos a pé?

AJ: A logística reversa é um ponto de destaque na Política Nacional de Resíduos Sólidos, em que é definida como um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos aos seus geradores, para que estes sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos.

Nesse sentido será necessário o esforço do Poder Público (em especial, as Prefeituras), do setor produtivo e cidadãos. Na prática, a logística reversa tem sido aplicada com êxito em setores como a embalagens de agrotóxico – a experiência do inPev (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) - e de baterias, como o PRAC (Programa de Responsabilidade Ambiental Compartilhada). Outro bom exemplo, conforme mencionado anteriormente, é o das latas de alumínio, que de maneira informal, por uma demanda de mercado, chegou aos atuais níveis de reciclagem.

ME: Mesmo sem responsabilidade pela destinação final do produto consumido, empresas vêm ensaiando parcerias com cooperativas de catadores. Como o senhor vê essas iniciativas? É correto afirmar que no sistema de logística reversa os catadores correm o risco de perderem sua autonomia e de tornarem-se vulneráveis face às exigências das empresas?

AJ: Vejo com entusiasmo e acho que é um importante caminho a ser trilhado e estimulado. Recentemente, como coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos, estive acompanhado dos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Dr. Nechar (PV-SP), no último dia 3 de julho, na capital paulista, para colocar em prática o cronograma de atividades estabelecidas previamente. Inicialmente, fomos conhecer a experiência da Estação de Reciclagem, uma parceria entre a rede de varejo Wal-Mart e a Coca-Cola, sob a coordenação do Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem). O Programa tem como objetivo promover a coleta seletiva e a destinação correta do lixo, aumentando o valor econômico dos materiais coletados, retornando-os à cadeia de produção e protegendo o meio ambiente, promovendo assim um ciclo sustentável. A Estação de Reciclagem foi inaugurada no hipermercado Wal-Mart Supercenter Pacaembu, na região central de São Paulo, no último mês de abril. Para garantir a infra-estrutura adequada, foi feito um convênio com o Cempre, uma entidade sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo. O projeto prevê ainda a ampliação dos postos de coleta de metal, plástico, papel, vidro e óleo de cozinha em mais de 300 lojas da rede Wal-Mart em todo o Brasil até 2009. A iniciativa aumenta a vida útil dos materiais coletados, levando-os de volta à cadeia de produção e, conseqüentemente contribui para reduzir os impactos ambientais. Afora os benefícios ambientais, a ação resulta na destinação do material coletado para as cooperativas de catadores, contribuindo, assim, para o fortalecimento das cooperativas, um modelo bem sucedido de inserção social, que gera empregos e renda, além de promover a cidadania.

ME: Um sistema de recuperação de materiais recicláveis que se pretenda avançar na direção de um novo paradigma pressupõe que se combine a responsabilidade dos produtores pelos resíduos gerados com a integração dos catadores de forma autogestionária, na linha do que se considera gestão socioambiental sustentável. Qual o papel do Estado (no caso, das prefeituras) nesse processo?

AJ: Em relação aos resíduos sólidos, o Brasil paga um alto preço ambiental, social e econômico em função da multiplicação de normas e resoluções de diferentes organismos que resultam em ineficácia na aplicação. A falta de um marco regulatório gera instabilidade na gestão e gerenciamento dos resíduos e não estimula a adoção de políticas capazes de apontar caminhos para a sustentabilidade.

Acredito que uma lei nacional terá um papel multiplicador na elaboração de políticas estaduais e municipais. Mas, é fundamental a manutenção de um esforço coletivo, envolvendo a sociedade civil, a iniciativa privada e os órgãos públicos para a implantação dessa nova legislação nacional.

Consta do texto do PL 1.991/2007 que a incumbência da gestão dos resíduos sólidos caberá ao Distrito Federal e aos Municípios, incluindo a limpeza urbana: o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, relativa aos serviços de varrição de logradouros públicos; limpeza de dispositivos de drenagem de águas pluviais; limpeza de córregos e outros serviços, tais como poda, capina, raspagem e roçada, bem como o acondicionamento e coleta dos resíduos sólidos provenientes destas atividades.

O poder público deve disciplinar e dar o exemplo, com políticas de combate ao desperdício, concessão de benefícios fiscais e linhas de financiamento para fomentar ações e empresas que atuam nesse segmento. Ao empresariado, cabe produzir mais com menos. Já a população deve aprofundar seus conhecimentos sobre o tema e inserir o consumo sustentável em suas práticas cotidianas.

A legislação é importante em várias frentes: coibir práticas inadequadas de disposição de resíduos, erradicar os lixões a céu aberto, estimular o setor produtivo a adotar processos mais limpos e ecoeficientes e conscientizar a população sobre seu papel no consumo consciente. Trata-se de uma corrida contra o tempo, em todo o planeta, para que tenhamos um mundo mais equilibrado social e ambientalmente.

Por Naná Prado, do Mercado Ético