BRASÍLIA - O questionamento a respeito da lei que estabelece o piso nacional de R$ 950 para professores da rede pública não é uma posição exclusiva de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas de todos os estados, segundo a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, governadores desses três estados estariam liderando uma campanha “contra a lei”. Nesta terça-feira, a entidade organizou uma mobilização nacional pela implantação do piso.

- Na reunião do Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação], em Porto Alegre, havia 25 estados presentes e houve um entendimento, sem nenhuma manifestação contrária, de que a lei tem problemas de constitucionalidade e gera impactos financeiros muitos difíceis de os estados sustentarem.

- É uma maldade inconseqüente da CNTE dizer que isso é uma posição de três estados governados pelo PSDB - defende-se a secretária.

Um dos principais questionamentos do Consed é com relação a um artigo da lei que aumenta de 20% para 33% a carga horária de atividades extraclasse dos professores, o que exigirá a contratação de novos profissionais para atuar em sala. Como a regra já vale a partir da sanção, o argumento do conselho é de que a lei seria inconstitucional porque cria uma nova despesa no ano em curso. Na reunião do Consed, em agosto, os secretários estaduais levantaram a possibilidade de entrar com ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei do piso, sancionada há dois meses.

Outro ponto problemático da lei, segundo Mariza, é transformar o valor do piso, R$ 950, em vencimento inicial, o que não incluiria as gratificações e outros benefícios pagos pelas secretarias.

- É preciso reforçar que os secretários de educação brasileiros são absolutamente favoráveis à instituição de um piso nacional. Aliás, o projeto de lei enviado pelo presidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] ao Congresso Nacional fixava um piso salarial nacional e não fazia nada além disso, não interferia na autonomia dos estados e não era impagável - analisa.

Para a secretária, os parlamentares cederam às “pressões sindicais inconseqüentes" e acrescentaram outros dispositivos no texto original.

- Lei não gera dinheiro no cofre, quando ela é impossível vira lei que não pega. E lei que não pega enfraquece a democracia. Eles [sindicatos] estão brincando com a democracia brasileira. Aprovar lei que não tem dinheiro para ser cumprida é enganação.

Segundo Mariza, a solução é mudar a norma: ou por meio do Congresso, ou com ações na Justiça. - Nós estamos discutindo entre os estados, governadores, secretários e procuradores gerais para definir o melhor caminho. O piso de R$ 950 só entra em vigor em 2010, temos tempo para pensar e ver qual é a melhor solução. É uma conversa difícil e, agora, os municípios estão envolvidos com as eleições - aponta.