A oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) passará a ser obrigatória na educação infantil e no ensino fundamental, segundo o Projeto de Lei do Senado 14/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovado em decisão terminativa nesta terça-feira (9) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Como foi aprovado na forma de substitutivo, o projeto será ainda submetido a um turno suplementar na comissão.

De acordo com o texto aprovado, a disciplina de Libras será incluída na parte diversificada do currículo, "prioritariamente", na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental. O ensino da Língua Brasileira de Sinais, ainda de acordo com a proposta, será incluído "facultativamente" a partir da sexta série do ensino fundamental, "conforme as possibilidades e demandas da escola".

O autor do projeto, que também preside a CE, esclareceu que a Libras não será matéria obrigatória para os estudantes. Mas previu que o ensino da linguagem abrirá as portas dos alunos interessados para um "importante mercado de trabalho". Além disso, observou, a oferta da matéria poderá beneficiar as famílias das pessoas surdas, que disporão de um meio mais eficaz de comunicação com os que não podem ouvir.

Durante a discussão do projeto, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse considerar o projeto "importante", mas admitiu estar preocupada com a real possibilidade de se colocar em prática o ensino da linguagem. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chegou a questionar se não seria o caso de se estabelecer um prazo para a formação de professores.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) observou que, a pedido de uma aluna surda, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) contratou um tradutor de Libras para ajudá-la. Cristovam admitiu que faltarão professores em um primeiro momento, mas, a seu ver, a demanda acabará motivando a formação de novos profissionais.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) leu carta enviada pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), que se encontra em viagem ao exterior, na qual este demonstra sua preocupação com a formação de professores em diversas outras matérias, além da Libras. O próprio Salgado afirmou estar acompanhando com atenção a aprovação de projetos que aumentam as despesas na área de Educação. Para o senador Augusto Botelho (PT-RR), porém, despesas com educação devem ser consideradas investimento. E, na sua opinião, é necessário investir na melhoria da qualidade da educação oferecida no país.

O relator ad hoc do projeto, senador Flávio Arns (PT-PR), recordou que a proposição ainda será submetida a um turno suplementar de votação. Até lá, ponderou, poderão ser analisadas possíveis emendas ao texto.

Emenda

A CE aprovou também emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 507/03, que define as categorias de trabalhadores que podem ser considerados profissionais de educação. A modificação, aceita pela relatora da matéria, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), inclui entre os profissionais de educação professores habilitados em nível médio ou superior; portadores de diploma de Pedagogia com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional; e portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. A emenda será examinada pelo Plenário em regime de urgência.

Em decisão terminativa, a CE aprovou também dois projetos de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O primeiro deles (PLS 647/07) autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru (AM). O segundo (PLS 575/07) autoriza a criação da Escola Técnica Federal Naval de Itacoatiara (AM). Ambos tiveram como relator o senador Papaléo Paes (PSDB-AP).