Em carta dirigida no início de setembro ao Secretario de Governo Municipal da Prefeitura de São Paulo, Clóvis de Barros Carvalho, um conjunto de organizações da sociedade civil, liderados pelo Projeto Cidades Solares, uma iniciativa do Departamento Nacional de Aquecimento Solar (DASOL), da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento em conjunto com o Vitae Civilis, cobraram urgência na regulamentação do artigo 13 do decreto n° 49.148/2008, o decreto que regulamentava a lei solar n° 14.459/07, que acrescenta ao Código de Obras e Edificações dispositivo sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo.

O artigo em pauta dispõe sobre a instalação de aquecedores solares em Habitações de Interesse Social e, segundo o decreto n° 49.148 de 21 de Janeiro de 2008, deveria ter sido regulamentado até o dia 22 de julho próximo passado.

A lei solar do Município de São Paulo segue o espírito do projeto Cidade Limpa e é um importante passo para a construção da sustentabilidade socioambiental. A lei solar de São Paulo tem impactos socioambientais positivos que vão além do município de São Paulo, já que tem sido replicada em muitos outros municípios brasileiros. Depois de sua aprovação, já outros 14 municípios seguiram o exemplo aprovando projetos assemelhados, sendo sete deles no estado de São Paulo: Assis, Avaré, Campinas, Diadema, Marília, Peruibe e Ribeirão Pires. E, segundo levantamento recente feito pela Iniciativa Cidades Solares, outros 88 municípios brasileiros estão seguindo os mesmos passos com projetos que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistemas solares tramitando nas suas Câmaras de Vereadores.
 
Assinaram a carta as ONGs Vitae Civilis, Amigos da Terra Amazônia Brasileira; ECOA; Greenpeace Brasil; Instituto Ipanema,  Núcleo Amigos da Terra Brasil e WWF-Brasil . Para Délcio Rodrigues, pesquisador associado do Vitae Civilis e coordenador da Iniciativa Cidades Solares, “acreditamos que regulamentação expedita deste artigo será mais um sinal importante à sociedade sobre a necessidade de ação para a inclusão social e para a construção da sustentabilidade das nossas edificações e cidades”.